Termos de Serviço

 TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE 

Os serviços do https://brasicanas.com.br/ são fornecidos pela BRASICANAS NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 51.095.422/0001-29, SITUADA ROD JOSE CARLOS DAUX 5500, SALA 211 BLOCO CAMPECHE A, Florianópolis - SC, CEP:88032005, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma https://brasicanas.com.br/

1. DO OBJETO
   A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários. A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: intermediação na venda de produtos importados para o consumidor final. A plataforma realiza a venda de produtos para o consumidor final no site https://brasicanas.com.br/
   
   
2. DA ACEITAÇÃO
   O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
   
   
3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS
   Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
   
   
4. DO CADASTRO
   

   O acesso às funcionalidades da plataforma poderá exigir a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor. Ao se cadastrar e/ou realizar uma compra o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos. 

   O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização. Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos. 

   O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

   Toda e qualquer atividade realizada com o uso das informações recebidas será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva. 

   Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

   Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos. 

   O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. DOS SERVIÇOS
   

   A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

   Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

   Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

   A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

   O COMPRADOR declara ter conhecimento de que o INTERMEDIADOR não possui em estoque os produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do FORNECEDOR. 

   O COMPRADOR compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, o INTERMEDIADOR não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultados do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.

6. DOS PREÇOS
   

   A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

   Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões.

   Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

7. DO CANCELAMENTO
   

    O serviço poderá ser cancelado por: 
   a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
   b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
   c) produtos personalizados não se encaixam nas políticas de troca e devolução no prazo de arrependimento.

8. DO SUPORTE
   

   Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail atendimento@brasicanas.com.

   Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda a Sexta feira das 08h às 18h e aos Sábados das 8h às 18h.

9. DAS RESPONSABILIDADES
   

   É de responsabilidade do usuário: 
   a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
   b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
   c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
   d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha). 

   É de responsabilidade da plataforma https://brasicanas.com.br/
   a) indicar as características do serviço ou produto;
   b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
   c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

    A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

10. DOS DIREITOS AUTORAIS
    

    O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social BRASICANAS NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
    

    Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social BRASICANAS NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.

11. DAS SANÇÕES
    

     Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social BRASICANAS NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
    a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo; 
    b) que descumprir os seus deveres de usuário;
    c) que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros. 

12. DA RESCISÃO
    

    A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte do https://brasicanas.com.br/ e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário. 

13. DAS ALTERAÇÕES
    

    Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site https://brasicanas.com.br/ e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.

14. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    

    Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

15. DO FORO
    

    Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa. 

    
    

    O presente termo passa a vigorar a partir do dia 01/07/2023.